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D.O. nº27502 de 14/05/2019
EDSON CARPENA BERTINETTI - SES - PREF PEDRA PRETA
D.O. nº27502 de 14/05/2019

REBECCA DE PAULA TEIXEIRA FIGUEIREDO - SEDUC - TRF

D.O. nº27502 de 14/05/2019
VALÉRIA AUTO BOTELHO - cessar efeitos - SEMA - ALMT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 643/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo nº 8774/2019, resolve prorrogar o Ato nº 23.671/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/03/2018, retificado pelo Ato nº 26.806/2018, publicado no DOE de 02/08/2018, que trata da cessão de REBECCA DE PAULA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 257394/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Subseção Judiciária de Diamantino - MT, pelo período de período de 08 de março de 2019 a 07 de março de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2019.

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