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D.O. nº27502 de 14/05/2019

CLARICE DE OLIVERA Retificação TCE PM fundamentação legal 13052019

ATO Nº 2.271/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4120/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 845/2019, de 14.02.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Aposentadoria  da Srª. CLARICE DE OLIVERA, RG nº 5.423.209/SSP/SP, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE  SE  LÊ:

“...  no cargo efetivo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C” , Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho...”

LEIA - SE:

“...  no cargo efetivo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe “C” , Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2019.