Autos: 5154/2019
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Assunto: Declaração de Vencedor do Lote 1, Mercado 7 - Contratação Emergencial - Aries Transportes Ltda
Data: 10/05/2019.
DECISÃO
A Comissão Especial de Licitação, designada para proceder a Contratação Emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP, tendo em vista que a empresa ARIES TRANSPORTES LTDA apresentou proposta comercial julgada aceita e vencedora, e que teve sua habilitação aprovada, sem oposição de nenhuma impugnação ou recurso que oponha óbice à sua contratação, DECLARA como vencedora do Chamamento Público para ser a contratada no Mercado 7, Lote 1
Posto estas coisas, encaminhamos os autos para o Sr. Secretário de Estado da SINFRA exercer o juízo de homologação e consequente Operação do Lote 1, Mercado 7 do STCRIP à referida Empresa.
Pela característica sumária e sem formalidades deste procedimento, encaminhamos que a adjudicação já implique na convocação da empresa para assinatura.
Posto isto, encaminhamos os autos a V. Exa. para, concordando, aprovar.
Jossy Soares Presidente de Comissão Especial de Licitação Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA |
Isaac Nascimento Filho Membro de Comissão Especial de Licitação Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA |
Cleudson Luiz Fernandes Membro de Comissão Especial de Licitação Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA |
Ismail Daniel Caetano Membro de Comissão Especial de Licitação Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA |
Adriana Silveira Henrique Membro de Comissão Especial de Licitação Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA |
Maurício de Oliveira Lobo Júnior Membro Suplente de Com. Especial de Licitação Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA |
DECISÃO DO SECRETÁRIO
Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, HOMOLOGO o procedimento no que é pertinente ao Lote 1 do Mercado 7 do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já convoco a empresa ARIES TRANSPORTES LTDA. para assinatura do Contrato no prazo de 05 dias úteis.
Cuiabá-MT, 10 de maio de 2019
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística