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D.O. nº27501 de 13/05/2019

Decisão sobre Homologação da empresa ARIES TRANSPORTES LTDA MIT 7 Lote 1

Autos: 5154/2019

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Declaração de Vencedor do Lote 1, Mercado 7 - Contratação Emergencial - Aries Transportes Ltda

Data: 10/05/2019.

DECISÃO

A Comissão Especial de Licitação, designada para proceder a Contratação Emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP, tendo em vista que a empresa ARIES TRANSPORTES LTDA apresentou proposta comercial julgada aceita e vencedora, e que teve sua habilitação aprovada, sem oposição de nenhuma impugnação ou recurso que oponha óbice à sua contratação, DECLARA como vencedora do Chamamento Público para ser a contratada no Mercado 7, Lote 1

Posto estas coisas, encaminhamos os autos para o Sr. Secretário de Estado da SINFRA exercer o juízo de homologação e consequente Operação do Lote 1, Mercado 7 do STCRIP à referida Empresa.

Pela característica sumária e sem formalidades deste procedimento, encaminhamos que a adjudicação já implique na convocação da empresa para assinatura.

Posto isto, encaminhamos os autos a V. Exa. para, concordando, aprovar.

Jossy Soares

Presidente de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA

Isaac Nascimento Filho

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA

Cleudson Luiz Fernandes

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA

Ismail Daniel Caetano

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA

Adriana Silveira Henrique

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA

Maurício de Oliveira Lobo Júnior

Membro Suplente de Com. Especial de Licitação

Portaria nº 051/2019/CGAB/SINFRA

DECISÃO DO SECRETÁRIO

Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, HOMOLOGO o procedimento no que é pertinente ao Lote 1 do Mercado 7 do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já convoco a empresa ARIES TRANSPORTES LTDA. para assinatura do Contrato no prazo de 05 dias úteis.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2019

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística