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D.O. nº27500 de 10/05/2019
EXT CONTRATO Nº 034 - 19 INEX 0 0 4 1 9 AQ D E VA LE T RA NS PO RT E P ARA SE RVI DOR ES
D.O. nº27500 de 10/05/2019

TERMO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE FOMENTO APAE SEC EDUCAÇÃO

D.O. nº27501 de 13/05/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 21/2019 - SRP 43/2019

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar Termo de Fomento com a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:          APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.179.465/0001-51.

MODALIDADE:     Termo de Fomento (com inexigibilidade)

OBJETO:     TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CUJO OBJETO É A: REPASSE DE RECURSOS PARA FINALIDADES DE DESPESAS COM RECURSOS HUMANOS E GASTOS DE COMBUSTIVEIS.

PERÍODO:             Maio a Dezembro/2019

VALOR:       RS 1.204.805,00 (Um Milhão Duzentos e Quatro Mil Oitocentos e Cinco Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Educação.

SINOP-MT, Dia 09 de MAIO de 2019

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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