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D.O. nº27469 de 25/03/2019
PORTARIA Nº 503/BM-1/2018
D.O. nº27500 de 10/05/2019

PORTARIA Nº 026 Homologa a NTCB 06 2019

D.O. nº27505 de 17/05/2019
PORTARIA Nº 339 Agregação dao Sd BM Lopez e Sd Julio Cezar

PORTARIA Nº 026/GAB/CMTEGERAL/2019

Aprova a homologa a alteração Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - NTCB nº 06/2019 que trata sobre Eventos Temporários.

O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso VII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o art. 9º § 3º da Lei nº 10.402 de 25 de maio de 2016 que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar (NTCB) Nº 06/2019, disponível no sítio app1.bombeiros.mt.gov.br/sgp/f_consulta_bge.php no Boletim Geral Eletrônico nº 2072 de 09/05/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.

Publica-se, registra-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 02 de Maio de 2019.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

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