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OUTORGA DE DIREITO DE USO DE AGUA

JAIME SÉRGIO LUPATINI, brasileiro,  Divorciado , piscicultor,  portador do RG 1.495.761 SSP / PR  , CPF 172.679.861 / 53 ,residente e domiciliado em Diamantino / MT,  proprietário de imóvel rural denominado Piscicultura Ilha,  torna publico que requereu junto à SEMA - MT, Outorga de direito de uso de agua,  para uso em Piscicultura em área de arrendamento na Fazenda Dona Leila, localizada em Rosário Oeste / MT , com área de 116.679m2 , com a seguintes captações: Coordenadas ponto I - S 15º 06’ 29,20’’ e WO 56º 30’ 39,80’’; Captação ponto II, coordenadas S 15º 06’ 44,40’’ - WO 56º 30’ 38,30’’  e as seguintes vazões respectivamente  0,0250m³/s, 0,0020m/s, totalizando 27 litros / segundo, para atendimento na exploração de Unidade de Produção de Alevinos.

LICENÇA AMBIENTAL

JAIME SÉRGIO LUPATINI, brasileiro ,  Divorciado , piscicultor,  portador do RG 1.495.761 SSP / PR  , CPF 172.679.861 / 53 ,residente e domiciliado em Diamantino / MT,  proprietário de imóvel rural denominado Piscicultura Ilha,  torna público que requereu junto à SEMA - MT, Licença Ambiental, constando de LP, LI e LO, para realizar atividades de manejos na produção de Alevinos, com um laboratório tendo 159,0m² e um total de viveiros que totalizam 116.679m² de lamina d’água.  para uso na Piscicultura em área de arrendamento na Fazenda Dona Leila, localizada em Rosário Oeste / MT.