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ATO Nº 008/2023

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO o que consta na decisão colegiada do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso do dia 09 de março de 2023, nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá;

CONSIDERANDO o Edital Concurso Público nº 001/2022/SMS, publicado na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 14 de setembro de 2022 e suas retificações, sendo a primeira publicada na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 30 de setembro de 2022 e a segunda publicada na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o Resultado final do Concurso Público nº 001/2022/SMS, homologado por meio do Edital de Homologação nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2023, Edição nº 28.482, e na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 19 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Resolve retificar em parte o ATO N° 005/2023, de 28 de junho de 2023 e ATO N° 006/2023, de 28 de junho de 2023:

Onde se lê:

Cargo: Agente de Saúde

Ocupação: Agente de Farmácia

ORD

NOME

CLASS. AMPLA

CLASS. NI

CLASS. PCD

1

LUANARA CRISTINA BARBOSA LEAL MACHADO

1

2

ANDREIA DE ALMEIDA BASTOS

2

3

DOUGLAS AUGUSTO PRADO

3

4

JOSE ROBERTO ANTUNES DE CARVALHO

4

5

GABRIELA RIBEIRO BASTOS

5

6

MARTA JESUS DA SILVA

6

7

THAIS WERICA TEIXEIRA BRITO

7

8

GRAZIELA SAMPAIO DA SILVA

8

9

ELISA TEREZA DE SOUZA SILVA

9

10

KATILENE OLIVEIRA LEITE ARRUDA

10

11

NATHALYA CHRYSTINE DE BRITO ARRUDA

11

12

RENATO ROCHA SILVA

12

13

PAMELA GABRIELE RAMOS DA SILVA

13

14

BEATRIZ REGINA DA SILVA

14

15

NATHALIA GRAMADO SANTOS DIAS

15

16

KATIANE GOMES DA ROCHA

16

17

SHELLRY FERNANDARODRIGUES DE SOUZA

17

18

MARCELO TAVEIRA COSTA SOUZA

18

19

LARISSA MEIRE DA SILVA

19

20

MARIA EDUARDA DUTRA PINTO

20

21

BERENICE FATIMA DA SILVA

21

22

JOEDILSON DE OLIVEIRA

22

23

NADIA REGINA DE BARROS TORARES

23

24

SILMAR FERREIRA DE MORAES

24

25

JOCILEIA LIMA DE SOUSA ALMEIDA

25

26

JUNILDES MENDES DE AMORIM

26

27

VIRGINA FERREIRA DE BRITO

27

28

ELIANE MARQUES FERREIRA

28

29

EDILENE DO CARMO PAES

29

30

DAYLA KRISTINE QUEIROZ PEDROSO GAEDES

30

31

JOEDILSON DE OLIVEIRA

31

32

NADIA REGINA DE BARROS TORARES

32

33

SILMAR FERREIRA DE MORAES

33

34

CRISTIANE SILVA DE CARVALHO

1

35

HELLEN CRISTINA DE CAMPOS SILVA

2

36

DOUGLAS SILVA

3

37

VANUSE DE OLIVEIRA LIRA

4

38

NICOLE GABRIELA DO AMARAL DUARTE

5

39

STHEFANIE OLIVEIRA FERNANDES DE MORAES

6

40

LAURIELE PINHO DE ARRUDA

7

41

ROSILENE DA CONCEICAO ARNALDO

8

42

DENIS BUENO PEIXOTO

9

43

LAIS GIOVANNA SOUZA DA FONSECA

1

Leia-se:

Cargo: Agente de Saúde

Ocupação: Agente de Farmácia

ORD

NOME

CLASS. AMPLA

CLASS. NI

CLASS. PCD

1

WESLLEY SEBASTIÃO SILVA

1

2

STHEPHANE KEITH CORREIA CONSTANTINO

2

3

WEVERTON JOSE NETO

3

4

RAFAEL PEREIRA DA CRUZ

4

5

RENATO FERRETTI JUNIOR

5

6

KEILA BRAGHIN DA SILVA

6

7

RAMIREZ DELFINO MORETTO

7

8

ENEZILDA APARECIDA DA SILVA HORING

8

9

TIAGO FELIPE CORREA GONCALVES

9

10

LUANARA CRISTINA BARBOSA LEAL MACHADO

10

11

ANDREIA DE ALMEIDA BASTOS

11

12

DOUGLAS AUGUSTO PRADO

12

13

JOSE ROBERTO ANTUNES DE CARVALHO

13

14

GABRIELA RIBEIRO BASTOS

14

15

MARTA JESUS DA SILVA

15

16

THAIS WERICA TEIXEIRA BRITO

16

17

GRAZIELA SAMPAIO DA SILVA

17

18

ELISA TEREZA DE SOUZA SILVA

18

19

KATILENE OLIVEIRA LEITE ARRUDA

19

20

NATHALYA CHRYSTINE DE BRITO ARRUDA

20

21

RENATO ROCHA SILVA

21

22

PAMELA GABRIELE RAMOS DA SILVA

22

23

BEATRIZ REGINA DA SILVA

23

24

NATHALIA GRAMADO SANTOS DIAS

24

25

KATIANE GOMES DA ROCHA

25

26

SHELLRY FERNANDARODRIGUES DE SOUZA

26

27

MARCELO TAVEIRA COSTA SOUZA

27

28

LARISSA MEIRE DA SILVA

28

29

MARIA EDUARDA DUTRA PINTO

29

30

BERENICE FATIMA DA SILVA

30

31

JOEDILSON DE OLIVEIRA

31

32

NADIA REGINA DE BARROS TORARES

32

33

SILMAR FERREIRA DE MORAES

33

34

CRISTIANE SILVA DE CARVALHO

1

35

HELLEN CRISTINA DE CAMPOS SILVA

2

36

DOUGLAS SILVA

3

37

VANUSE DE OLIVEIRA LIRA

4

38

NICOLE GABRIELA DO AMARAL DUARTE

5

39

STHEFANIE OLIVEIRA FERNANDES DE MORAES

6

40

LAURIELE PINHO DE ARRUDA

7

41

ROSILENE DA CONCEICAO ARNALDO

8

42

DENIS BUENO PEIXOTO

9

43

LAIS GIOVANNA SOUZA DA FONSECA

1

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de 10/07/2023.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá - MT

Decreto n°. 164/2023