Legislação

D.O. nº28529 de 28/06/2023
0062023 AVISO DE COTAÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLOGICOS (2)

D.O. nº28530 de 29/06/2023

ATO 08 23 CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO SMS RETIFICAÇÃO 290623

D.O. nº28534 de 05/07/2023
EXTRATO CONTRATO N 492 2022 APOSTILAMENTO (1)

ATO Nº 008/2023

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO o que consta na decisão colegiada do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso do dia 09 de março de 2023, nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá;

CONSIDERANDO o Edital Concurso Público nº 001/2022/SMS, publicado na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 14 de setembro de 2022 e suas retificações, sendo a primeira publicada na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 30 de setembro de 2022 e a segunda publicada na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o Resultado final do Concurso Público nº 001/2022/SMS, homologado por meio do Edital de Homologação nº 01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2023, Edição nº 28.482, e na Gazeta Municipal - Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT em 19 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Resolve retificar em parte o ATO N° 005/2023, de 28 de junho de 2023 e ATO N° 006/2023, de 28 de junho de 2023:

Onde se lê:

Cargo: Agente de Saúde Ocupação: Agente de Farmácia
ORD	NOME	CLASS. AMPLA	CLASS. NI	CLASS. PCD

1	LUANARA CRISTINA BARBOSA LEAL MACHADO	1
2	ANDREIA DE ALMEIDA BASTOS	2
3	DOUGLAS AUGUSTO PRADO	3
4	JOSE ROBERTO ANTUNES DE CARVALHO	4
5	GABRIELA RIBEIRO BASTOS	5
6	MARTA JESUS DA SILVA	6
7	THAIS WERICA TEIXEIRA BRITO	7
8	GRAZIELA SAMPAIO DA SILVA	8
9	ELISA TEREZA DE SOUZA SILVA	9
10	KATILENE OLIVEIRA LEITE ARRUDA	10
11	NATHALYA CHRYSTINE DE BRITO ARRUDA	11
12	RENATO ROCHA SILVA	12
13	PAMELA GABRIELE RAMOS DA SILVA	13
14	BEATRIZ REGINA DA SILVA	14
15	NATHALIA GRAMADO SANTOS DIAS	15
16	KATIANE GOMES DA ROCHA	16
17	SHELLRY FERNANDARODRIGUES DE SOUZA	17
18	MARCELO TAVEIRA COSTA SOUZA	18
19	LARISSA MEIRE DA SILVA	19
20	MARIA EDUARDA DUTRA PINTO	20
21	BERENICE FATIMA DA SILVA	21
22	JOEDILSON DE OLIVEIRA	22
23	NADIA REGINA DE BARROS TORARES	23
24	SILMAR FERREIRA DE MORAES	24
25	JOCILEIA LIMA DE SOUSA ALMEIDA	25
26	JUNILDES MENDES DE AMORIM	26
27	VIRGINA FERREIRA DE BRITO	27
28	ELIANE MARQUES FERREIRA	28
29	EDILENE DO CARMO PAES	29
30	DAYLA KRISTINE QUEIROZ PEDROSO GAEDES	30
31	JOEDILSON DE OLIVEIRA	31
32	NADIA REGINA DE BARROS TORARES	32
33	SILMAR FERREIRA DE MORAES	33
34	CRISTIANE SILVA DE CARVALHO		1
35	HELLEN CRISTINA DE CAMPOS SILVA		2
36	DOUGLAS SILVA		3
37	VANUSE DE OLIVEIRA LIRA		4
38	NICOLE GABRIELA DO AMARAL DUARTE		5
39	STHEFANIE OLIVEIRA FERNANDES DE MORAES		6
40	LAURIELE PINHO DE ARRUDA		7
41	ROSILENE DA CONCEICAO ARNALDO		8
42	DENIS BUENO PEIXOTO		9
43	LAIS GIOVANNA SOUZA DA FONSECA			1

Leia-se:

Cargo: Agente de Saúde Ocupação: Agente de Farmácia
ORD	NOME	CLASS. AMPLA	CLASS. NI	CLASS. PCD

1	WESLLEY SEBASTIÃO SILVA	1
2	STHEPHANE KEITH CORREIA CONSTANTINO	2
3	WEVERTON JOSE NETO	3
4	RAFAEL PEREIRA DA CRUZ	4
5	RENATO FERRETTI JUNIOR	5
6	KEILA BRAGHIN DA SILVA	6
7	RAMIREZ DELFINO MORETTO	7
8	ENEZILDA APARECIDA DA SILVA HORING	8
9	TIAGO FELIPE CORREA GONCALVES	9
10	LUANARA CRISTINA BARBOSA LEAL MACHADO	10
11	ANDREIA DE ALMEIDA BASTOS	11
12	DOUGLAS AUGUSTO PRADO	12
13	JOSE ROBERTO ANTUNES DE CARVALHO	13
14	GABRIELA RIBEIRO BASTOS	14
15	MARTA JESUS DA SILVA	15
16	THAIS WERICA TEIXEIRA BRITO	16
17	GRAZIELA SAMPAIO DA SILVA	17
18	ELISA TEREZA DE SOUZA SILVA	18
19	KATILENE OLIVEIRA LEITE ARRUDA	19
20	NATHALYA CHRYSTINE DE BRITO ARRUDA	20
21	RENATO ROCHA SILVA	21
22	PAMELA GABRIELE RAMOS DA SILVA	22
23	BEATRIZ REGINA DA SILVA	23
24	NATHALIA GRAMADO SANTOS DIAS	24
25	KATIANE GOMES DA ROCHA	25
26	SHELLRY FERNANDARODRIGUES DE SOUZA	26
27	MARCELO TAVEIRA COSTA SOUZA	27
28	LARISSA MEIRE DA SILVA	28
29	MARIA EDUARDA DUTRA PINTO	29
30	BERENICE FATIMA DA SILVA	30
31	JOEDILSON DE OLIVEIRA	31
32	NADIA REGINA DE BARROS TORARES	32
33	SILMAR FERREIRA DE MORAES	33
34	CRISTIANE SILVA DE CARVALHO		1
35	HELLEN CRISTINA DE CAMPOS SILVA		2
36	DOUGLAS SILVA		3
37	VANUSE DE OLIVEIRA LIRA		4
38	NICOLE GABRIELA DO AMARAL DUARTE		5
39	STHEFANIE OLIVEIRA FERNANDES DE MORAES		6
40	LAURIELE PINHO DE ARRUDA		7
41	ROSILENE DA CONCEICAO ARNALDO		8
42	DENIS BUENO PEIXOTO		9
43	LAIS GIOVANNA SOUZA DA FONSECA			1

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de 10/07/2023.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá - MT

Decreto n°. 164/2023

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D.O. nº28529 de 28/06/20230062023 AVISO DE COTAÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLOGICOS (2)

D.O. nº28530 de 29/06/2023

ATO 08 23 CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO SMS RETIFICAÇÃO 290623

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EXTRATO CONTRATO N 492 2022 APOSTILAMENTO (1)