Legislação

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Programa de Fortalecimento de

Corregedorias - PROCOR (CGU)

DO OBJETO: Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias

- PROCOR, instituído pela Portaria CGU n. 1000, de 28 de fevereiro de

2019, coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União-CGU,

parceria entre a Corregedoria-Geral da União e a Procuradoria Geral do

Estado de Mato Grosso destinando-se a apoiar na execução das atividades

correcionais.

DA VIGÊNCIA: Este Termo de Adesão terá prazo de vigência indeterminado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não acarretará a transferência ou a

disponibilização de recursos financeiros entre os partícipes.

DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2019.

ASSINATURA: Francisco de Assis da Silva Lopes, Procurador-Geral do Estado. <