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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 002/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 1.524/2018 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AKIYAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob n° 02.688.100/0004-20 para a Aquisição de 01 (um) Kit Biométrico para coleta de dados para emissão de carteiras de identidade de forma moderna e eficiente, com entrega imediata, para atender a Junta de Serviços Militar do Município e Vila Rica/MT. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.   Vila Rica / MT, 08 de Maio de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA  ABMAEL BORGES DA SILVEIRA GESTÃO 2017-2020 C.P.F.: 421.481.893-87 R.G.: 1614784 SSP/GO Contratante