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D.O. nº27499 de 09/05/2019

RATIFICAÇÃO de DISPENSA nº 001 2019 Assinatura pp

D.O. nº27500 de 10/05/2019
Ana Lucia Serafim Gimenes

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019/GAB/SESP/SISPEN-MT

Ratificação de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019/GAB/SESP/SISPEN-MT - Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, conforme parecer favorável. OBJETO: Contratação Emergencial de empresa especializada em serviços de engenharia para demolição e execução do muro lateral do Centro de Custódia de Cuiabá - CCC, com execução de serviços preliminares, fundação, estrutura, alvenaria e divisórias, revestimento, serviços complementares incluindo todos os insumos necessários.

CONTRATADA: TMF - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 36.909.349/0001-98. VALOR: R$ 357.771,59 (Trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.Cuiabá-MT, 07 de maio de 2019. CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM/Secretário Adjunto de Segurança Pública.

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