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D.O. nº27499 de 09/05/2019

Extrato do CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO Nº 003/2019/00/00 – SINFRA

Extrato do CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO Nº 003/2019/00/00 - SINFRA

Processo nº 179714/2019

Modalidade: Contratação Emergencial Chamamento Público nº 01/219/SALOG/SINFRA/EDITAL nº 001/2019/SALOG/SINFRA.

Objeto do Contrato:  O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL dos SERVIÇOS no LOTE I, MIT nº 02, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Prazo: O prazo do CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir expedição da Ordem de Serviço. Por força do 1º Termo Aditivo formalizado no Termo de Ajustamento de Conduta, fica vedada a possibilidade de prorrogação do presente instrumento.

Valor: O valor do presente contrato para o LOTE I do MIT 02, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 35.180.302,36 (trinta e cinco milhões, cento e oitenta mil, trezentos e dois reais e trinta e seis centavos), na data base de 22.03.2019.

PARTES: EXPRESSO ITAMARATI S.A PERMISSIONÁRIA- CNPJ: 59.965.038/0001-41 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415/0022-79.