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D.O. nº27499 de 08/05/2019
CONVOCAÇÃO (3)
D.O. nº27498 de 08/05/2019

44 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N 005 2019 METAMAT FAPEMAT

D.O. nº27505 de 17/05/2019
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 012015 e EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 002 2016

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO N. 05/2019/METAMAT/FAPEMAT

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, através da COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, na Av. Gonçalo Antunes de Barros, N. 2.970, Bairro Novo Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob N. 03.020.401/0001-00, doravante denominada simplesmente CEDENTE, e de outro lado, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MATO GROSSO - FAPEMAT, CNPJ/MF sob N. 02.357.455/0001-94, com sede nesta Capital, na Rua 03, S/N. - 3º. Piso, Centro Politico Administrativo, CEP: 78.050-590, doravante denominada CESSIONÁRIA, com sujeição as normas previstas na Legislação que versam sobre o assunto, resolvem firmar o presente TERMO DE CESSÃO N. 005/2019 DE EMPREGADO PÚBLICO COM ÔNUS PARA A CESSIONÁRIA, mediante as condições seguintes.

- DO OBJETO - A empresa CEDENTE, neste ato e na melhor forma de direito, cede à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MATO GROSSO - FAPEMAT, o empregado pertencente a seu quadro, Senhora EDWIGES MADALENA BISPO NEVES, com ônus para a ora CESSIONÁRIA, em virtude do OFÍCIO N. 016/PRES/FAPEMAT/2019 e PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROTOCOLO N. 53930/2019/METAMAT.

- DO VALOR - Caberá a CESSIONÁRIA ressarcir a CEDENTE os benefícios com salários, férias, décimo terceiro e encargos da empregada cedida, no valor anual estipulado em R$ 208.130,57 (duzentos e oito mil, cento e trinta reais e cinquenta e sete centavos) conforme planilha elaborada pela Divisão de Recursos Humanos desta Companhia.

- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do cumprimento ao ora avençado correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Prog: 036 - PAOE: 2008 - Elemento de Despesa: 3191.9600 - Fonte 100.

- DA VIGÊNCIA - O período de vigência da Cessão da empregada em referência será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, se necessário e conveniente à administração Pública. A iniciar-se no período de 18/03/2019 e com término em 17/03/2020.

- DA ASSINATURA - E por estarem de pleno acordo e compromissados, assinam este TERMO em Cuiabá/MT, Quinta-Feira, 25 de abril de 2019.  Os efeitos do presente TERMO retroagem a partir de 18/03/2019.

JULIANO JORGE BORACZYSKI

Diretor Presidente - METAMAT

ADRIANO APARECIDO SILVA

Presidente em Exercício - FAPEMAT

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