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D.O. nº27497 de 07/05/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 07052019
D.O. nº27498 de 08/05/2019

RESOLUÇÃO Nº 58 2019 CSMP e outros publicar em 08052019

D.O. nº27498 de 08/05/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 08052019

RESOLUÇÃO Nº 58/2019-CSMP.

Altera o artigo 1º da Resolução nº 37/2013 do Conselho Superior do Ministério Público.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer como pertinentes e aptos ao registro nos assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso os cursos realizados que tenham pertinência à Instituição; RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º, caput, da Resolução nº 37/2013-CSMP passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Considerar como pertinentes e aptos ao registro nos assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público, para efeito de avaliação do merecimento funcional, diplomas ou certificados de cursos realizados nas áreas de interesse institucional, assim reconhecidas pelo Conselho Superior do Ministério Público, bem como os relacionados aos seguintes campos do conhecimento: Direito, Ciências Políticas, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Psicologia, Filosofia e Sociologia. (NR)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em substituição

Presidente do Conselho Superior do MP/MT em substituição

DOMINGOS SÁVIO DE BARROS ARRUDA

Procurador de Justiça

Secretário do Conselho Superior do MP/MT em substituição

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006214/2018-76 (Registro n° 006214-001/2018). Espécie: Termo de Doação nº07/2019. Doador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Donatário: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MIRASSOL D’OESTE, inscrito no CNPJ/MF nº 29.083.077/0001-54. Objeto: Doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses do DONATÁRIO, na forma e proporção delimitadas neste instrumento. Valor: R$ 1.075,43 (Um mil e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Assinado: Em Cuiabá/MT, 03 de maio de 2019.Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -  Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Emerson Teixeira - Presidente do Conselho.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006214/2018-76 (Registro n° 006214-001/2018). Espécie: Termo de Doação nº08/2019. Doador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Donatário: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCADE MIRASSOL D’OESTE, inscrito no CNPJ/MF nº 10.437.856/0001-82. Objeto: Doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses do DONATÁRIO, na forma e proporção delimitadas neste instrumento. Valor: R$ 503,96(quinhentos e três reais e noventa e seis centavos). Assinado: Em Cuiabá/MT, 03 de maio de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros -  Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Maurílio Rodriguesde Mattos - Presidente do Conselho.

*São dois extratos de Termo de Doação com números diferentes, mas no mesmo Gedoc.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000721/2019-71. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2018.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: CRYSALIS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF 03.397.850/0001-63. Objeto: Aditivo de prazo de execução ao Contrato nº 48/2018, nos termos do artigo 57, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Prazo: Prorroga-se o prazo de execução em mais 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2019. Assinado: Em Cuiabá/MT, 07 de maio de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e José Reinaldo Rodrigues Pargas - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002477/2019-92. Espécie: Contrato nº 36/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57.Contratada: HUMANT - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, CNPJ/MF nº 06.207.694/0001-19. Objeto: Contratação do palestrante Sr. Sandro Henrique Maciel Bernardes, através da empresa HUMANT - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, para explanar sobre os temas “80 erros atuais e relevantes, à luz da jurisprudência atual do Tribunal de Contas da União. E outros aspectos polêmicos do processo de contratação pública de acordo com o entendimento do TCU e dos Tribunais Superiores e com as orientações e normativas da AGU”. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3560.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600 / 3390.3900,Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 07 de maio de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Francette Beatriz de Abreu Amorim -Representante da empresa contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 024/2019-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 21 de Maio de 2019, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA PATRIMONIAL, PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 07 de Maio de 2019.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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