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D.O. nº27497 de 07/05/2019
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 013/2019 – SEPLAG/MT
D.O. nº27497 de 07/05/2019

Extrato 1º T A ao Cont nº 023 2018 SEPLAG CIEE

D.O. nº27498 de 08/05/2019
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 012/2019 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018/SEPLAG

PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Centro de Integração Escola-CIEE.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO do contrato nº 023/2018/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes de ensino superior.

O valor mensal estimado do referido contrato é de R$ 60.837,84 (sessenta mil e oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passará, após ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) e correção da aplicação da Taxa Administrativa, nos termos do 1º Termo de Retificação - Pregão Eletrônico n. 030/2017/SEGES, para o valor mensal de R$ 75.811,50 (setenta e cinco mil oitocentos e onze reais e cinquenta centavos), com efeitos a partir de 01 de maio de 2019.”

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Contrato nº 023/2018/SEPLAG, do qual será parte integrante o Processo nº 131271/2019, parecer nº 824/SGAC/PGE/2019, com supedâneo no Contrato supracitado e nas disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 840/2017, e ainda nos termos das cláusulas e condições.

Cuiabá, 18 de Abril de 2019.

ASSINAM:

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - CONTRATANTE.

Cláudio Rodrigo de Oliveira - Representante Legal -CONTRATADA

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