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D.O. nº27497 de 07/05/2019
Portaria nº 038
D.O. nº27497 de 07/05/2019

ratificação dispensa de licitação 05 2019

D.O. nº27499 de 09/05/2019
13 Aviso de Licitação PP 006 2019 Combustivel S10

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 016/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2019.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 016/2019.

OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Licenças de Uso de Sistema de Gestão Educacional para atender 400 alunos na Rede educacional da Secretaria de Educação de Serra Nova Dourada - MT

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses.

FAVORECIDO: OMEGA SISTEMAS E CIA LTDA.

CNPJ DE N.º: 13.147.064/0001-26.

Valor Total: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

Serra Nova Dourada - MT, em 06 de maio de 2019.

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 034/2019.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 06 de maio de 2019.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

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