Legislação

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria nº 386 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Celso Gonçalo Monteiro

D.O. nº28530 de 29/06/2023

PORTARIA N.341/2023

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA Nº. 390/2023

Portaria n.º 341/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SILMERIS LENTE, matrícula 66211, ocupante do cargo de PROFIS. TEC. NIV. SUPERIOR SERV. SAUDE SUS, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 539/2023-139:

Averbem-se no VÍNCULO 05: 10 anos e 11 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
11/09/1989 a 30/05/1991	01 ano, 08 meses e 20 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
31/05/1991 a 30/09/1992	01 ano e 04 meses	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
01/10/1992 a 28/08/1996	03 anos, 10 meses e 28 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/05/1988 a 31/07/1989	01 ano e 03 meses	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
01/01/1998 a 31/03/1998	03 meses	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
16/12/1998 a 27/05/2001	02 anos, 05 meses e 12 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado

Averbem-se no VÍNCULO 09: 04 anos, 11 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
07/08/2001 a 01/02/2003	01 ano, 05 meses e 25 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
02/02/2003 a 31/12/2003	10 meses e 29 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
05/01/2004 a 01/10/2004	08 meses e 27 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
10/04/1997 a 31/12/1997	08 meses e 21 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
28/05/2001 a 06/08/2001	02 meses e 09 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
02/10/2004 a 14/12/2004	02 meses e 13 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado
01/04/1998 a 15/12/1998	08 meses e 15 dias	INSS	10001030.1.00261/23-2	Não informado

Obs. Nos períodos de 17/02 a 31/12/1997 e 01/04 a 15/12/1998, a servidora foi contratada temporariamente junto ao Estado de Mato Grosso (vínculo 5). Foi omitido o período de 15/12 a 31/12/2004, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso (vínculo 9).

Cuiabá-MT, 26 de Junho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28529 de 28/06/2023Portaria nº 386 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Celso Gonçalo Monteiro

D.O. nº28530 de 29/06/2023

PORTARIA N.341/2023

D.O. nº28530 de 29/06/2023PORTARIA Nº. 390/2023

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria nº 386 23 Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Celso Gonçalo Monteiro

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORTARIA Nº. 390/2023