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D.O. nº27493 de 02/05/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 012 2018 SESP COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
D.O. nº27496 de 06/05/2019

EXTRATO Portaria n 0032019 ERA

D.O. nº27498 de 08/05/2019
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 005 2017 SESP PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

EXTRATO DA PORTARIA Nº 003/2019/CGE-COR/SEJUDH

Extrato da Portaria n. 003/2019/CGE-COR/SEJUDH, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º todos da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores ÁLVARO MARTINS; MEIRELUZIA PATRICIA DA SILVA e RAFAELLY OUTO PROCÓPIO para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº. 398536/2016, em face do servidor E. R. A., se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, 159, X da LC nº 04/1990. Cuiabá, 22 de fevereiro de 2019. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública).

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