Aguarde por favor...

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 006/2019 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Santana Garcia & Garcia Ltda - ME, CNPJ: 13.888.470/0001-85.

OBJETO: aquisição de materiais de consumo para manutenção de bens imóveis para atender demandas diversas da Diretoria Administrativa de Patrimônio e Serviços da Pró Reitoria de Administração da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o artigo 1º, inciso II, da Lei Estadual n° 10.534/2017 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 79051/2019-UNEMAT.

Cáceres/MT, 30 de abril de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso