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D.O. nº27495 de 03/05/2019
EX.CONTRATO Nº 031/2019 DE 02/05/2019
D.O. nº27495 de 03/05/2019

ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

D.O. nº27496 de 06/05/2019
EXT RETIF RESUL TP 001 19 DUPLICAÇÃO DA AV BMARTINI ( PARCIAL) VIA NINO GIANNOTTE PREÇOS

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com a OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.166.695/0001-01.

MODALIDADE:                                    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, E A OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE RECURSOS COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSISTENCIA SOCIAL E ABRIGAMENTO A IDOSOS.

PERÍODO:                                             MAIO/2019 a JUNHO/2019

VALOR:    R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT, DIA 02 de Maio de 2019

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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