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D.O. nº27492 de 30/04/2019
Termo de cancelamento 292894 2013 CAPIA
D.O. nº27493 de 02/05/2019

Publicação Abril 18

D.O. nº27496 de 06/05/2019
Termo de Cancelamento 250661 2014 CMIN

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MARTINS E FUMAGALI LTDA, CNPJ: 09.602.942/0001-14. PROCESSO: 553992/2018. Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°48’57,27” S e Long. 55°27’15,13” W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 29/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, em virtude da Resolução CEHIDRO Nº 90 DE 13 de Abril de 2017, para o seguinte usuário:

HELIO CENTURION ESPINOSA EIRELI EPP, CNPJ: 21.359.080/0001-46. PROCESSO: 180429/2019. Município: Apiacás/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°34’44,4” S e Long. 57°23’48” W;

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