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D.O. nº27492 de 30/04/2019
Portaria nº 305 19 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 618964 18
D.O. nº27493 de 02/05/2019

Portaria nº 171 19 Dispõe sobre instauração de PAD em desfavor de Amauri Alves e José Oliveira Gomes

D.O. nº27493 de 02/05/2019
Portaria nº 175 19 Dispõe sobre instauração de PAD em desfavor de Herculano da Silva Melo

EXTRATO DA PORTARIA Nº 171/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 171/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 55 0/2014. Designa-se os servidores Sonia Cristina Pereira Barroso, Cândida Cespedes Ribeiro e Francisco Carlos de Lima Oliveira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolos nº. 89259/2016, 41853/2017, 41854/2017, 41861/2017 e 544910/2018, em face dos servidores A. A., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e VII; 144, XV; 159, IV, VIII, X e XIII, todos da LC nº 04/1990, e J. O. G., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e VII; 144, XV; 159, IV, VIII, X e XIII, todos da LC nº 04/1990.  Cuiabá, 27 de março de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação)

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