Legislação

D.O. nº27492 de 30/04/2019
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27492 de 30/04/2019

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27493 de 02/05/2019
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019

REQUERIMENTO DE LICENÇA

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente ao Sistema de Abastecimento de Agua com captação, tratamento e distribuição no município de Novo Santo Antônio/MT.

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D.O. nº27492 de 30/04/2019REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27492 de 30/04/2019

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27493 de 02/05/2019AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019

D.O. nº27492 de 30/04/2019
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27493 de 02/05/2019
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2019