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D.O. nº27492 de 30/04/2019

1202482019 PORTARIA 0692019 alteração de Fiscais 0532017SEJUDH

D.O. nº27492 de 30/04/2019
1461372019 PORTARIA 0782019 alteração de Fiscais 0532017SEJUDH

PORTARIA N.º 069/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do SAAS-SISPEN/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 15 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Considerando a Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do de alimentação, gerido pela Coordenadoria de Serviços de Alimentação/SAAS - Sistema Penitenciário:

Processo: 120248/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

053/2017/SEJUDH (proc. 174891/2017)

VOGUE ALIM. E NUTRIÇÃO LTDA

CASE Internação Provisória & Internação Feminina

Noelma da Silva Pereira Melo - matrícula: 232310

Marisol Malaguti  -Matrícula: 117321

15/02/2019

Objeto:contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória e internação e agentes de segurança socioeducativos plantonistas, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT.

Valor: R$ 1.322.913,30 (um milhão e trezentos e vinte e dois mil e novecentos e treze reais e trinta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de abril de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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