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D.O. nº27491 de 29/04/2019
Extrato de Retificação do Termo de Cooperação nº.0073 /2019/SEMA/MT
D.O. nº27492 de 30/04/2019

Extrato Portaria Abril 13

D.O. nº27493 de 02/05/2019
Extrato Portaria Abril 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 331 de 18 de abril de 2019, Transfere e Renova a Outorga de SHB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A., inscrito no CNPJ sob nº 26.176.436/0034-98, concedida pela Portaria nº 927 de 12/12/2017, publicada no DOE do dia 14/12/2017, para BRF S.A., inscrito no CNPJ sob nº 01.838.723/0493-04, referente ao Processo nº 446662/2012, o direito de uso da água subterrânea e diluição de efluentes para finalidade industrial. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 606, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 03 de março de 2022.

Portaria nº 356 de 24 de abril de 2019, Outorga a ALCIR ANTÔNIO GARLET BARCHET, inscrito no CPF nº 065.106.470-87, referente ao Processo nº 471984/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 130, s/n°, Km 06, Fazenda Ferradura, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de abril de 2024.

Portaria nº 357 de 24 de abril de 2019, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 77.294.254/0058-20, referente ao Processo nº 348998/2014, o direito de uso da água subterrânea para outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Estrada Municipal do Aeroporto, s/nº, Novo Diamantino, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 23 de abril de 2024.

Portaria nº 358 de 24 de abril de 2019, Outorga a LUIZ FERNANDO MARTELLI, inscrito no CPF nº 691.690.981-15, referente ao Processo nº 559169/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 170, margem esquerda, Fazenda Água Limpa, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 23 de abril de 2024.

Portaria nº 359 de 24 de abril de 2019, Outorga a TREVISOL RAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.743.902/0001-06, referente ao Processo nº 448396/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O ponto de captação está localizado na Rua Mário Quintana, nº 274, Bairro: Industrial Nova Prata, município de Sorriso/MT, com validade até 23 de abril de 2024.

Portaria nº 363 de 25 de abril de 2019, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, inscrito no CNPJ nº 37.465.002/0001-66, referente ao Processo nº 623736/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 242, Km 07, Projeto Querência 1, Lote 201, Parque de Exposições Municipal, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 24 de abril de 2024.

Portaria nº 364 de 26 de abril de 2019, Outorga a LUIZ FERNANDO MARTELLI, inscrito no CPF nº 691.690.981-15, referente ao Processo nº 559160/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 170, Fazenda Siloeiro, zona rural no município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 25 de abril de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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