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D.O. nº27492 de 30/04/2019
Extrato Portaria Abril 13
D.O. nº27493 de 02/05/2019

Extrato Portaria Abril 14

D.O. nº27496 de 06/05/2019
Extrato 2º termo adt prz Contrato 004 2017 Porto Seguro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 367 de 30 de abril de 2019, Renova a Outorga a ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.003.402/0118-86, concedida pela Portaria nº 280 de 11/04/2017, publicada no DOE do dia 05/05/2017, referente ao Processo nº 214657/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso Industrial. Os pontos de captação estão localizados na Avenida Eli Antônio Brizola, n° 1615W, Loteamento Pindorama, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 26 de abril de 2024.

Portaria nº 368 de 30 de abril de 2019, Outorga a SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A., inscrito no CNPJ nº 04.294.897/0020-27, referente ao Processo nº 336466/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 242, Km 102, Vila dos Baianos, zona rural no município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 26 de abril de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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