Legislação

D.O. nº27492 de 30/04/2019
IMARAL PNEUS

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AER - COMÉRCIO DE AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME, CNPJ nº 11.914.386/0001-63, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Renovação da Licença de Operação (LO), referente ao Processo SEMA n° 127313/2015, para extração de cascalho laterítico in natura em uma área de 11,00 hectares, situado na Gleba Cachoeira da União, Lote Rural 181, zona rural, município de Guarantã do Norte/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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