Legislação

D.O. nº27491 de 29/04/2019
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27491 de 29/04/2019

Publicação Laborató rio

D.O. nº27491 de 29/04/2019
resolução 06

JOSE MARIO RIBEIRO MENDES, CPF: 454.390.018-91, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), da Piscicultura Buriti, localizada em Nova Mutum/MT, para atividade de Laboratório de Alevinagem, sendo 200m² de estrutura do barracão e 2ha de lâmina d’água. Não foi determinado estudo de impacto ambiental/EIA.

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