Legislação

D.O. nº27489 de 25/04/2019
PORTARIA Nº 0371 2019 SDPG Escala de Plantão Núcleo Segunda Instância Criminal Estabelecer

D.O. nº27491 de 29/04/2019

PORTARIA N° 0375 2019 - NOMEAÇÃO DE FISCAL - TERMO DE CESSÃO N° 01/2019

D.O. nº27491 de 29/04/2019
AVISO DE LICITACAO PREGAO 0142019 BUFFET

PORTARIA 0375/2019/SDPG

FISCAIS DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE N° 01/2019

Origem: Processo nº 31798/2014

Fiscais da Cooperação:

Servidor(a) titular designado(a): João Vítor Ferreira - Coordenador de Gestão de Convênios e Parcerias.

Servidor(a) substituto(a) designado(a): Thaderson Diorge da Silva Duarte - Técnico Administrativo

Objeto: Fiscalizar a cessão que disponibiliza 1 (um) veículo oficial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Car/Caminhonete/ AB Diesel, GM/S10, Executive 2.8, 4x4, 2005-2006, Preta, placa KAE 3055, Chassi 9BG138KJ06C412151 ao Município de Alto Araguaia/MT.

Fundamento Legal: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2ª, da Lei nº. 8.666/1993.

Cooperante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Cooperado: MUNICÍPIO DE ALTA ARAGUAIA - MATO GROSSO

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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