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D.O. nº27480 de 10/04/2019
PARTE 02 Lotacionograma 2º Trimestre SEFAZ 2019 CPRA SUGP Remuneração servidores 03 2019 fL1
D.O. nº27490 de 26/04/2019

COTA DIESEL PORT 037 2019 MAI 2019 PUBLICAÇÃO CFCS

D.O. nº27509 de 23/05/2019
COMUNICADO COTA DIESEL PORT 037 2019 JUN 2019 PUBLICAÇÃO CFCS

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COMUNICADO Nº003/2019/SUFIS - CFCS.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 37/2019-SEFAZ, em consonância com o § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de maio de 2019, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A MAIO DE 2019

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 37/2019

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

Mês de Maio/2019

Quantidade Total         (em litros)

1.União Transporte e Turismo Ltda.            CNPJ: 03.667.130/0001-70

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

411.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora     CNPJ: 34.274.233/0096-65

200.000

2.Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda.                                    CNPJ: 11.649.350/0001-08

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A           CNPJ: 33.453.598/0039-04

301.000

3.Pantanal Transp. Urbanos Ltda.                  CNPJ: 07.147.210/0001-56           

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

188.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

400.000

4.Integração Transportes Ltda.                         CNPJ: 04.584.665/0001-40                               

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

190.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

100.000

5.Consórcio Metropolitano de Transportes                CNPJ: 27.852.039/0001-93

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

70.500

Cuiabá, 25 de abril de 2019.

Luiz Silva de Moraes

Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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