Legislação

D.O. nº27490 de 26/04/2019
ADM DO BRASIL

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publicação

D.O. nº27490 de 26/04/2019
SERGIO ANTONIO

A ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita sob o CNPJ: 14.995.581/0001-53, torna público que requereu a secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA/MT), alteração da Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos, nº 310 de 7 de junho de 2013, de captação de água superficial no rio Coxipó Açu.

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