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D.O. nº27486 de 22/04/2019
PRIMAVERA Adendo modificador2
D.O. nº27490 de 26/04/2019

PRIMAVERA MANDADO DE INTIMAÇÃO DIOPRIMA

D.O. nº27491 de 29/04/2019
PRIMAVERA MANDADO DE INTIMAÇÃO DIOPRIMA

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

À Senhora

ROSANA DAVID DUTRA

(Processo Administrativo 004/2019)

A Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pelo Prefeito Municipal por meio da Portaria N° 048/2019, publicada no DIOPRIMA ao 21º dia do mês de Janeiro de 2019, com atribuições previstas no art. 168 e ss. da Lei Municipal n.° 679/01 e, no que couber, subsidiariamente, o art. 148 e ss. da Lei Federal n.° 8.112/90, INTIMA Vossa Senhoria para comparecer nesta Comissão, portando os documentos pessoais, para prestar declarações sobre os fatos que deram origem ao Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, em que atua no PÓLO PASSIVO.

Intimamos Vossa Senhoria para pronunciar-se no dia 15 de maio de 2019, às 7h30min, na sala da Comissão de  Inquérito Administrativo Disciplinar, situada nos fundos do prédio da Secretaria de Promoção Social, na Rua Londrina N° 422, Centro, nesta. Salientamos que, a sua presença é fundamental para o esclarecimento dos fatos, e ainda, o não comparecimento injustificado na data e local acima especificado acarreta ônus previsto no art. 330 do Código Penal.

Primavera do Leste/MT, 22 de abril de 2019.

Cordialmente,  Lisiane Fortino Castelli Presidente da Comissão

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600

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