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D.O. nº27490 de 26/04/2019
Publicação Abril 15
D.O. nº27490 de 26/04/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº27492 de 30/04/2019
21 Licencas DUDAltaFloresta 25 04 2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo: 178300/2019.

Dispensa 001/2019/SEMA/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, por intermédio do Secretário Adjunto Executivo - Portaria nº. 73/2019/GSMA/MT, torna público para conhecimento dos interessados, o Termo de Dispensa de Licitação com fundamento no inciso XIII, artigo 24, da Lei nº 8.666/93, tendo o presente processo sido submetido a apreciação da Assessoria Juridica deste órgão, a qual emitiu Parecer n° 50 C/SUBPGMA/2019.

Reconheço a Dispensa de Licitação para contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL-FAESPE, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.226.390/0001-85, com o objeto “contratação de instituição legalmente autorizada, conforme o caput do art. 2° da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso n° 430/2011, com a finalidade de Execução Administrativa e Financeira do Processo Seletivo Simplificado de Analistas de Meio Ambiente - Nível Superior, destinados ao provimento de 50 (cinquenta) vagas temporárias e cadastros de reserva, sendo que serão constituídos todos os candidatos classificados através da seleção, exclusivamente, por prova de títulos.” no valor de R$ 120,00( cento e vinte reais), por inscrição a ser cobrada por cada candidato diretamente pela Contratada.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2019.

ALEX SANDRO ANTÔNIO MAREGA

Secretário Executivo do Meio Ambiente

SEMA/MT

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