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D.O. nº27483 de 15/04/2019
Lauda 024
D.O. nº27490 de 26/04/2019

Lauda 026 Rescisão

D.O. nº27510 de 24/05/2019
Lauda 031

LAUDA 017

EXTRATO DE RECISÃO DE CONVÊNIO DE DESCENTRALIZAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SRª. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSKI, no uso das suas atribuições legais, resolve cumprir o disposto no Artigo 1º do Decreto 26 de 08 de fevereiro de 2019, que estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, conforme abaixo:

“Art. 1º Observados as normas legais e regulamentares aplicáveis a espécie, deverão ser rescindidos os convênios, parcerias ou instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil em que não foi efetivado qualquer repasse financeiro até 31/12/2018”.

CONVENENTE

Nº CONVÊNIO

OBJETO

VALOR

P. M. DE TAPURAH

1250-2016

Construção de Escola com 16 salas de aula para atender as necessidades do Município de Tapurah-MT

R$ 3.907.280,00
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