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D.O. nº27489 de 25/04/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AGROMEIRELES CFIA
D.O. nº27490 de 26/04/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ROBERTO ROSA CFIA

D.O. nº27490 de 26/04/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QUIMAR COMERCIO CMPS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT, por meio desta publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, cientifica o proprietário ou representantes legais da empresa ROBERTO ROSA DE SOUZA EIRELI, Inscrição Estadual 13.542.945-5, CNPJ 18.300.064/0001-73, da existência do Termo de Notificação, enviado originalmente em 23/04/2019, através do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE nº 256988/1760/39/2019, vinculado ao e-process nº 5637478/2019, porém sem registro de ciência eletrônica até este momento. O referido Contribuinte poderá tomar conhecimento desta notificação junto à Sefaz-MT, por meio de acesso ao Portal da Sefaz-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu “Serviços”, na Pasta de Consulta “Notificação-e”, onde deverão ser informados:

1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por e-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na Sefaz-MT. A eventual impugnação da exigência decorrente desta Notificação deverá ser processada na forma do Art. 987 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014, atentando para o fato de que essa impugnação deverá ser interposta por meio digital inaugurando NOVO E-PROCESS junto à Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário, a qual caberá sua admissibilidade e posterior encaminhamento à Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário - CJIC. Cuiabá-MT, 25 de abril de 2019. Mário Yukio Yamamoto - Fiscal de Tributos Estaduais - Matr. 124581.

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