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D.O. nº28529 de 28/06/2023
Public 28 JUNHO 2023 celebração
D.O. nº28529 de 28/06/2023

Extrato Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual Nº 025/2022/06/01-SINFRA

D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO Nº 029/2023

Extrato Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual Nº 025/2022/06/01-SINFRA

Origem: Edital RDC Nº. 051/2021 e seus anexos.

Processo nº SINFRA-PRO-2022/14890.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Contratada: GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 01.898.295/0001-28.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 025/2022/00/00- SINFRA, formalizado com a Empresa GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010/488, trecho: Rio Arinos - Entr. MT-388 (Tapurah), subtrecho: Est. 0+0,00 a 341+17,239 (Início do pavimento), com extensão de 6,84 km e da rodovia MT-488, trecho: Nova Maringá - Tapurah, subtrecho: Ponte sobre o Rio Arinos - MT-010, com extensão de 20,85 km.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo nos documentos acostados no Processo SINFRA-PRO-2022/14890 e Parecer Jurídico nº 1558/SGAC/PGE/2023 de fls. 300/303, devidamente homologado às fls. 304 e em conformidade com a Decisão do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 305, com fundamento no Art. 78, incisos I e II, Art. 79, inciso I, e no Art. 87, incisos II e III da Lei 8.666/1993 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 27/06/2023

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 087/2022/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/04952

Objeto: O presente instrumento tem por objeto aditar ao prazo de Vigência 237 (duzentos e trinta e sete) dias, totalizando 567 (quinhentos e sessenta e sete) dias, com término previsto em 08/02/2024.

Assinatura: 16/06/2023

PARTES: ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.369.365/0001-01 e SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ/MF: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Quarto Termo Aditivo Do Contrato Nº 022/2021/01/04-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/07922.

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de Vigência por mais 06 (seis) meses, totalizando

34 (trinta e quatro) meses, com término previsto para 11/01/2024.

Assinatura: 27/06/2023

PARTES: RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA CNPJ: 04.208.867/0001-98 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2022/01/03-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO2023/06202.

Objeto: Fica acrescido ao referido contrato o de R$ 2.827.313,64 (dois milhões e oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), que representa o percentual de 19,69% (dezenove vírgula sessenta e nove por cento) e suprimido o valor de R$ 10.799,15 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e quinze centavos), que representa -0,08% (menos zero vírgula oito por cento), totalizando assim um reflexo positivo de R$ R$ 2.816.514,49 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) do valor contratado.

1.2. Dessa forma o item (4.2) da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“4.2. O valor do presente contrato é de R$ 17.174.903,57 (dezessete milhões, cento e setenta e quatro mil,

novecentos e três reais e cinquenta e sete centavos). ”

Assinatura: 27/06/2023

PARTES: CONENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 14.930.440/0001-52e SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ/MF: 03.507.415/0022-79 e INTERVENIENTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, CNPJ: 03.507.415/0013-88.

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