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D.O. nº27485 de 18/04/2019
LICENÇA DUDCÁCERES 17 04 2019
D.O. nº27487 de 23/04/2019

Publicação Abril 12

D.O. nº27487 de 23/04/2019
ERRATA da Portaria 294 de 02042019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 040/2019: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ: 10.701.088/0001-22. Processo nº 163448/2019. O Poço Tubular será construído na Rodovia MT 423, s/n°, Lote 93, Gleba A-4-I, Lídia, no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: Outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°45’59,5” e Long. 55°26’32”. A Profundidade pretendida do poço é de 42 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Água Forte Incorporadora Ltda - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Joicy Marina de Castro, CREA nº 1200092473. Essa autorização vigorará até 22 de outubro de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA - EPP, CNPJ: 02.281.439/0001-65. PROCESSO: 668529/2017. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°38’56,79” S e Long. 56°07’42,03” W; Vazão máxima de bombeamento 2,057 m³/h por um período 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,171 m³/dia, durante 5 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 18/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

WAGNER DE ANDRADE GOUVÊA, CPF: 041.630.601-20. PROCESSO: 135095/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°33’26,82” S e Long. 56°07’15” W; Vazão máxima de bombeamento 6,5 m³/h por um período 0,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,35 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-3. Validade do cadastro: 17/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

DELCARO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 30.584.450/0001-30. PROCESSO: 406073/2018. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°37’12,56” S e Long. 57°29’21,59” W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período 9,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG P-2. Validade do cadastro: 17/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

GERSON LUIZ GARBUIO, CPF: 476.446.130-72. PROCESSO: 417108/2018. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°09’16,87” S e Long. 52°14’21,6” W; Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-4. Validade do cadastro: 17/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

LAERTE GERALDINO BORGES, CPF: 630.537.481-34. PROCESSO: 477400/2018. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°34’58,6” S e Long. 55°02’51,1” W; Vazão máxima de bombeamento 3,8 m³/h por um período 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,6 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 18/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO DAS BANDEIRAS, CNPJ: 33.015.520/0001-27. PROCESSO: 214248/2013. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°37’51,718” S e Long. 57°31’43,429” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG P-2. Validade do cadastro: 18/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COSTA & ARAÚJO LTDA ME, CNPJ: 08.720.137/0001-22. PROCESSO: 513296/2018. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°30’23,86” S e Long. 54°39’20,27” W; Vazão máxima de bombeamento 3,7 m³/h por um período 2,06 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,7 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 22/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MADEIREIRA 3R EIRELI, CNPJ: 03.462.873/0001-04 PROCESSO: 17022/2018. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°32’26,6” S e Long. 55°41’41,1” W; Vazão máxima de bombeamento 5,16 m³/h por um período 0,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,58 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 22/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SEMER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP, CNPJ: 10.209.118/0001-88 PROCESSO: 134766/2018. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°29’48” S e Long. 54°38’55,0” W; Vazão máxima de bombeamento 5,5 m³/h por um período 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,5 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 22/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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