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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 010/2016/IPEM-MT

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT

CONTRATADA: MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

OBJETO: O objeto do presente termo contratual consiste repactuação buscando o reequilíbrio econômico e financeiro, devido à retroatividade da Convenção Coletiva do Trabalho CCT/2019, com efeito financeiro a partir 01/01/2019, conforme nos autos do Processo Administrativo nº. 224/2019/IPEM/MT.

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor mensal será de R$ 20.014,49 (vinte mil e quatorze reais e quarenta e nove centavos), sendo o valor total anual de R$ 240.173,88 (duzentos e quarenta mil e cento e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas.

DATA DE ASSINATURA DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: 12 de Abril de 2019.

ASSINAM: Bento Francisco Gomes Bezerra.Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso. Salmen Kamal Ghazale. MJB Vigilância e Segurança LTDA.