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D.O. nº27485 de 18/04/2019

PRIMAVERA 1 Ato de Advertencia Empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO ME Pregão Presencial 025 2018

TERMO DE ADVERTÊNCIA 001/2019

REF. PREGÃO PRESENCIAL 025/2018.

PROCESSO Nº 360/2018.

Fica advertida a empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.226.940/000157, com sede na Rua Comandante Costa, nº 10, Bairro Planalto Ipiranga, em Várzea Grande/MT, conforme solicitado nos Ofício nº 0839/20149-SME e Oficio nº 0045/2019 para que promova em definitivo, as devidas correções das pendências já apresentadas anteriormente, conforme Notificação nº 007/2019 do setor de Fiscalização de Contratos. Ressaltando que a mesma terá o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar as devidas correções dos brinquedos instalados nas unidades escolares, pois a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o setor de Fiscalização de Contratos desta prefeitura já lançou mão de todos os meios possíveis solicitando estas correções para a empresa, não tendo êxito, ficando a mesma através deste ato ciente que serão aplicadas as sanções administrativas previstas no item 19 do Edital e cobradas as obrigações do item 22 do Edital. Salientamos que se for emitida mais uma Advertência a empresa será suspensa temporariamente do direito de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos. Fundamento: Art. 87 da Lei 8.666/93, sendo facultada à empresa a defesa prévia.

Primavera do Leste, 17 de abril de 2019.

Adriana Tomasoni. Secretária Municipal de Educação

Maristela Cristina Souza Silva. Coordenadora de Licitação

Original assinado nos autos do processo

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600