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D.O. nº27485 de 18/04/2019
PORTARIA Nº 0364 2019 SDPG Licença Prêmio DP Raquel Regina Souza Ribeiro Conceder
D.O. nº27485 de 18/04/2019

PORTARIA Nº 0365 2019 SDPG Membros da Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado Alterar

D.O. nº27485 de 18/04/2019
RETIFICAR PORTARIA Nº 0337 2019 SDPG Férias DP Glauber da Silva

PORTARIA Nº. 0365/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art.11, inciso I, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a comunicação interna n°13/2019/CCI/DP/MT, da Coordenadora de Controle Interno em Substituição Jéssica Duarte Manffini, por meio do qual opinou pela substituição da Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, a fim de evitar eventuais questionamentos em face das deliberações da Comissão de Tomada de Contas Especial;

CONSIDERANDO a decisão do processo nº 8.463-8/2012, Acórdão 3.084/2015 - TP, que determina a instauração de procedimento administrativo para verificação da legalidade, devendo observar as diretrizes contidas na Resolução nº 24/2014/TCE;

CONSIDERANDO que o art. 8º caput da Resolução nº 24/2014/ TCE, dispõe que a instrução de Tomada de Contas Especial deverá ser conduzida por comissão permanente, composta de, no mínimo, 03 (três) membros, entre outros requisitos elencados nos §§ 1º, 2º e 4º da referida Resolução;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 105349/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso conforme listados abaixo:

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Secretária Executiva Da Administração: Maria Luziane Ribeiro

Defensor Público Do Estado: Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior

Analista Advogada: Jacquelinie Bittencourt Marques

Analista Contadora: Renata Leite Jansons

Analista Contadora: Eliete do Carmo Fracaro Abdalla

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

(original assinado)

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