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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 04/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 04/2019, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 114/2019, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: LIFESYS INFORMÁTICA LTDA., situada na Rua Fortaleza, n°. 170, Bairro Industrial, CEP: 35.500-198, Divinópolis/MG, inscrita no CNPJ: 07.511.666/0001-53.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÓDULO PRINCIPAL DO SOFTWARE NEFRODATA - ACD + MÓDULOS ESTOQUE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE NEFROLOGIA DE RONDONOPOLIS-MT.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no          Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 16 de Abril de 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

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