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D.O. nº27485 de 18/04/2019
PORTARIA Nº 241/2019/GP/DETRAN-MT
D.O. nº27485 de 18/04/2019

PORTARIA N° 243/2019/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27486 de 22/04/2019
PORTARIA Nº 245/2019/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 243/2019/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos:

N.° CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

004/2016 - PAULO AIRTON BORTOLO

Este contrato tem por objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento da 37ª CIRETRAN, no município de Sorriso/MT.

Edson Carlos de Carvalho - 225356

Elton Carlos dos Santos - 274357

Art. 2º - As atribuições dos Fiscais/Gestores de Contrato estão previstas na PORTARIA N.° 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Instrumento Contratual, revogando as disposições constantes na PORTARIA N.° 320/2017/GP/DETRAN/MT.

Art. 3º - Ficam revogadas as designações dos Fiscais/ Gestores de Contratos constantes no art. 1º da PORTARIA N°.  196/2016/GP/DETRAN/MT, passando a vigorar o exposto no art. 1º da presente Portaria.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2019.

Gustavo Reis Lobo De Vasconcelos*

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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