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D.O. nº27483 de 15/04/2019
aviso de abertura pregao eletronico rp 016 2019 unemat
D.O. nº27484 de 17/04/2019

Aviso de Ratificacao de Dispensa 005 2019 UNEMAT Corrigida

D.O. nº27495 de 03/05/2019
aviso de resultado do pregao eletronico rp 011 2019 unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 005/2019 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Dalcingraf Artes Gráficas Ltda - EPP, CNPJ: 82.411.174/0001-01.

OBJETO: aquisição de material de consumo: papel para confecção de diplomas de graduação com as seguintes características: formato 21,5 x 31,0cm, em papel Collor marfim 230g, com tarjas na cor cobre, bronze, prata e dourada, com logomarca visível com auxílio de luz ultravioleta, com logomarca em holografia de segurança impressa no verso e numeração sequencial para atendimento específico da Supervisão de Expedição e Registro de Diplomas/Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o artigo 1º, inciso II, da Lei Estadual n° 10.534/2017 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 23249/2019-UNEMAT.

Cáceres/MT, 16 de abril de 2019.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso

      Republica-se para correção do ano do exercício financeiro.

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