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D.O. nº27483 de 15/04/2019
ADITIVO Nº 02320180101
D.O. nº27483 de 15/04/2019

Portaria 0532019 (PA) IC 0742016SECID E M P Construtora NOVA FORMATAÇÃO 2 DOE

D.O. nº27483 de 15/04/2019
Portaria 0552019 (PA) IC 1292013 SETPU Construmaná Construções NOVA FORMATAÇÃO DOE

EXTRATO DA PORTARIA Nº 053/2019/GS/SINFRA

Extrato da Portaria nº 053/2019/GS/SINFRA, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro no art. 4º do Decreto Estadual nº 522, de 15 de abril de 2016. Designa-se os servidores Paulo Alexandre Jesus Gomes da Silva e Jonathas Cosme Melo Silva, sob a presidência do primeiro, para apurar a suposta inexecução do Instrumento Contratual nº 074/2016/00/00/SECID descrita nos autos de nºs. 24.615/2015 e 19.160/2017, em face da empresa E. M. P CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ/MF: 14.811.429/0001-73 que, se forem comprovadas poderá incorrer nas sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Cuiabá-MT, 10 de abril de 2019. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso).

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