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D.O. nº27482 de 12/04/2019

1204 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0202 2016 SEDEC DESENVOLVE MT Processo N° 148767 2019

QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0202-2016/SEDEC/DESENVOLVE/MT, Processo: N° 148767/2019.

Partes: Sedec/MT-CNPJ: N° 03.507.415/0013-88 Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso/Desenvolve MT-CNPJ: N° 06.284.531/0001-30

Objeto: prorrogar o prazo por mais um ano com fundamento na Cláusula Décima Nona - Da Vigência, e no Art. 11, inciso II da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017, de 09 de maio de 2017, do Termo de Cooperação N° 0202-2016, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se as partes assim desejarem, mediante Termo Aditivo.

Assinatura: 12/04/2019.

Signatários: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Sedec/MT e Levi Salies Filho - Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso/Desenvolve MT.