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D.O. nº27481 de 11/04/2019
Publicação Abril 7
D.O. nº27482 de 12/04/2019

Publicação Abril 8

D.O. nº27482 de 12/04/2019
Termo de cancelamento 123602 2008 CSER

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 036/2019: BENEFICIADORA DE ALGODÃO COTTON 163 S/A. CNPJ: 31.617.787/0001-69. Processo nº 131911/2019. O Poço Tubular será construído na Rodovia BR 163, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: Outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°36’41,84” e Long. 55°46’14,11”. A Profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Jeanne Martins Nascimento, CREA nº 1204255180. Essa autorização vigorará até 12 de outubro de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AIRTON JOSÉ DE MENDONÇA, CPF: 207.473.061-68. PROCESSO: 417787/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°29’33,2” S e Long. 56°07’42,8” W; Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período 1,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,04 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 11/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CRISTIANE MARIA MESQUITA PAES DE BARROS, CPF: 462.938.681-53. PROCESSO: 43324/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°29’54” S e Long. 56°04’1,65” W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período 0,366 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,09 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 11/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JOÃO EMILIO ROCHETO, CPF: 016.906.168-06. PROCESSO: 102494/2017. Município: Querência/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 11°57’41,7” S e Long. 52°54’37,3” W; Vazão máxima de bombeamento 6,6 m³/h por um período 1,429 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,4315 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-8. Validade do cadastro: 11/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MADEIREIRA RAGIOTTO, CNPJ: 05.067.409/0003-00. PROCESSO: 23682/2015. Município: Nova Monte Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 09°58’46,2” S e Long. 57°27’18,1” W; Vazão máxima de bombeamento 0,84 m³/h por um período 7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,88 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Fissural do Complexo Amazônico - UPG A-4. Validade do cadastro: 04/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARTA SOARES PINHEIRO DA SILVA, CPF: 893.304.801-44. PROCESSO: 221826/2018. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°39’35,7” S e Long. 56°10’16,3” W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período 0,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,16 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 11/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

NATAL APARECIDO DELIBERALLI, CPF: 524.049.199-20. PROCESSO: 102466/2017. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°09’05,1” S e Long. 55°45’19,7” W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período 0,31 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,15 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 12/04/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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