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D.O. nº27481 de 11/04/2019
Errata Extrato do Distrato CTR 006 2019 PRO ATIVO
D.O. nº27482 de 12/04/2019

Inexigibilidade 005 2019 processo 453198 2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27483 de 15/04/2019
LOTACIONOGRAMA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2019

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer nº 790/SGAC/PGE/2019 as fls. 151-161 e Homologação as fls. 162, consubstanciado no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação aos autos.

PROCESSO Nº 453198/2018.

OBJETO: “aquisição dos medicamentos TACROLIMUS IMO (PROGRAF - MARCA) E DEFLAZACORT (CALCORT 6 - MARCA), para atender por demanda judicial a paciente de continuidade IZABELLA RIBEIRO DE ARAUJO conforme especificações, detalhamentos e condições constantes a seguir: N.º Processo 229756/2018, Memorando 190/2018”.

INTERESSADO: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ: 10.588.595/0001-92).

VALOR ESTIMADO: R$ 347,40 (Trezentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada nos termos do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2019.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos

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