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D.O. nº27479 de 09/04/2019
6 Ata da reunião Extraordinária Deliberativa 09042019
D.O. nº27481 de 11/04/2019

451ª Ata da reunião Deliberativa em 11042019

D.O. nº27481 de 11/04/2019
7 Ata da reunião Extraordinária Deliberativa 11042019

ATA DA QUATROCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2019. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, com início às 14:30 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima quinquagésima primeira reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 1 - Processo nº 8495/2019 - Viação Motta LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 1608. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 2 - Processo nº 10749/2019  - Viação Motta LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 1538. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 3 - Processo nº 654687/2018  - Expresso Satelite Norte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 1337. Foi sorteado o Presidente Regulador Fabio Calmon. 4 - Processo nº 8912/2019  - Viação Motta LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Infração nº 0775. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria e Estudos Econômicos Keile Costa Pereira. 5 - Processo nº 133919/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Infração nº 1149. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 6 - Processo nº 133952/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0348. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 7 - Processo nº 133935/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0347. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria e Estudos Econômicos Keile Costa Pereira. 8 - Processo nº 133903/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0342. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria e Estudos Econômicos Keile Costa Pereira. 9 - Processo nº 133903/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Infração nº 1541. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 10 - Processo nº 132523/2018 - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Infração nº 1547. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria e Estudos Econômicos Keile Costa Pereira. 11 - Processo nº 133895/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0345. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria e Estudos Econômicos Keile Costa Pereira. 12 - Processo nº 133909/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0344. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria e Estudos Econômicos Keile Costa Pereira. 13 - Processo nº 133999/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0343. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 14 - Processo nº 133982/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0341. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 15 - Processo nº 133946/2018  - Viação Novo Horizonte LTDA - Assunto: Sorteio de Relator - Auto de Apreensão nº 0340. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios. 16 - Processo nº 588500/2018  - União Transporte e Turismo LTDA - Assunto: Contrato de Concessão. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido interposto pela empresa União Transportes e Turismo Ltda, referente à rescisão antecipada do Contrato de Concessão nº 001/2006-ASJU e consequente absorção, do objeto do contrato rescindido, pelo Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00, transferindo automaticamente a operação do serviço de transporte coletivo urbano intermunicipal de passageiros entre as cidades de Cuiabá e Várzea Grande para o Consórcio Metropolitano de Transportes. 17 - Processo nº 59826/2019  - TUT Transportes LTDA - Assunto: Modificação de horário. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido da empresa Tut Transportes Ltda, quanto a modificação de horário na linha 009-1-101 - Cuiabá x Arenápolis, com saída de Cuiabá das 19:00h (diariamente) para saída às 17:00h (diariamente), todos os meses do ano. 18 - Processo nº 56677/2019  - F. Chico & Cia LTDA-EPP - Assunto: Modificação de horário. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido da empresa F. Chico & Cia LTDA-EPP, quanto à modificação de horário na linha 222-2-1-00 - Cuiabá x Araputanga, com saída de Cuiabá das 17:00h (diariamente) todos os meses do ano, para às 07:00h (diariamente) todos os meses do ano e com saída de Araputanga das 04:00h (diariamente) todos os meses do ano, para às 15:30h (diariamente) todos os meses do ano. 19 - Processo nº 56937/2019  - AGER/MT - Assunto: Minuta de Resolução - Alteração da Resolução Nº 002/2009. O Presidente Relator Fabio Calmon solicitou vistas do processo. 20 - Processo nº 596470/2018  - Verde Transportes LTDA - Assunto: Transferência de Concessão. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de Transferência das Concessões da empresa Transporte Jaó Ltda, formulado pela empresa Verde Transportes Ltda. 21 - Processo nº 658854/2018  - Luis Fernando dos Santos  - Assunto: Auto de Apreensão n.º 1627. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Luis Arnaldo Faria de Melo, deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão n.º 1627. 22 - Processo nº 44135/2019  - Expresso Rubi LTDA  - Assunto: Auto de Infração n.º1582. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Luis Arnaldo Faria de Melo, deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração n.º1582. 23 - Processo nº 306197/2018  - União Transportes e Turismo LTDA  - Assunto: Auto de Infração n.º 001/2018. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Luis Arnaldo Faria de Melo, deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração n.º 001/2018. 24 - Processo nº 437110/2017 - União Transportes e Turismo LTDA - Assunto: Auto de Infração n.º 1198. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Luis Arnaldo Faria de Melo, deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração n.º 1198. 25 - Processo nº 437211/2017  - União Transportes e Turismo LTDA  - Assunto: Auto de Infração n.º 1199. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Luis Arnaldo Faria de Melo, deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração n.º 1199. 26 - Processo nº 437170/2017  - União Transportes e Turismo LTDA  - Assunto: Auto de Infração n.º 1200. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Luis Arnaldo Faria de Melo, deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração n.º 1200. 27 - Processo nº 77555/2019  - C Peres Gonçalves e Cia LTDA-ME  - Assunto: Auto de Infração n.º 1780. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Luis Arnaldo Faria de Melo, deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração n.º 1780. 28 - Processo nº 41351/2018  - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A  - Assunto: Juízo de Reconsideração -Recurso interposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energisa S.A em face do Auto de Infração n.º 0001/2018-AGER/MT-SFE aplicado pela fiscalização da AGER.O Presidente Regulador, deu ciência a Diretoria Executiva, em sede de juízo de reconsideração, em manter a decisão, ora recorrida, em sua integralidade, por não vislumbrar fatos novos ou circunstâncias relevantes para sua revisão. Posteriormente determina a remessa dos autos para ANEEL para que, nos termos dos regulamentos aplicáveis, julgue o presente recurso. 29 - Processo nº 153274/2017  - Itiquira Energética S.A - ITISA  - Assunto: Juízo de Reconsideração - Recurso interposto pela Itiquira Enegética S.A. em face do Auto de Infração n° 0007/2017-AGER/MT-SFG aplicado pela fiscalização da AGER.O Presidente Regulador, deu ciência a Diretoria Executiva, em sede de juízo de reconsideração, em manter a decisão, ora recorrida, em sua integralidade, por não vislumbrar fatos novos ou circunstâncias relevantes para sua revisão. Posteriormente determina a remessa dos autos para ANEEL para que, nos termos dos regulamentos aplicáveis, julgue o presente recurso. 30 - Comunicação Interna da Diretoria Reguladora de Transporte nº 011, 010, 018 e 045/2019 e 037, 078/2018 - O Presidente Regulador informou aos Diretores que tomou ciência das preocupações da DRTR e CRTR e já está promovendo medidas necessárias para a estruturação da mesma. 31 - Comunicação Interna da Diretoria Reguladora de Transporte nº 025/2019 e Comunicação Interna da Coordenadoria Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias nº 027/2019 - foi levado ao conhecimento da Diretoria Executiva da AGER/MT a sugestão da Coordenadora Reguladora Jucemara Carneiro quanto a adequação do Contrato de Concessão e do Plano de Exploração da Rodovia de Alto Araguaia de acordo com as atribuições desta Agência e da Sinfra, nesse sentido foi proposto pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias a criação de um Grupo de Trabalho com esse objetivo. O Presidente Regulador promoverá a análise e providências quanto a esta solicitação. 32 - Processo nº 75333/2019 - Via Brasil MT 100 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Aprovação Layout da Placa de Ouvidoria. A Diretoria Executiva, por unanimidade, APROVA o Layout da Placa de Ouvidoria que deverá ser padronizado pelas concessionárias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fábio Calmon, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

Fabio Calmon

Presidente Regulador

Luis Arnaldo Faria De Mello

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Gisele Auxiliadora De Almeida Rios

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

Keile Costa Pereira

Diretora Reguladora de Ouvidoria e Estudos Econômicos

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