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PORTARIA N.º40/2019/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

CONT.015/2017

ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ:

N°37.432.689/0001-33

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços presenciais e não presenciais em regime de fábrica de software de desenvolvimento, manutenção, testes, sustentação, documentação e preparação de ambiente de treinamento de sistemas de informação.

Feliciano José Ribeiro Junior

Matrícula: 289934

Em substituição a:

Jan Deloni Oliveira Magalhães.

Matricula: 256841

Márcia Teresa Muller de Abreu Lima

Matrícula: 57770

Erika Pinheiro Bittencourt

Matricula: 243790

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de Abril de 2019.

Paola Correia Sanches

Diretor Presidente Interino em Substituição

(Original Assinado)