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D.O. nº27480 de 10/04/2019
APOSTILAMENTO DE TODOS CONTRATOS PREAMBULO SESP
D.O. nº27480 de 10/04/2019

1041172019 PORTARIA 0642019 alteração de Fiscais 0552016SEJUDH

D.O. nº27480 de 10/04/2019
1083082019 PORTARIA 0632019 alteração de Fiscais 0532017SEJUDH

PORTARIA N.º 064/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do Sistema Penitenciário.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 30 de 07 de janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Considerando a Instrução Normativa nº 002/2019/Gab/SESP, de 03 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do de alimentação, gerido pela Coordenadoria de Serviços de Alimentação/SAAS - SP:

Processo: 104117/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

055/2016/SEJUDH

(proc. 362693/2016)

MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE

C.P Colniza/MT

Abel Alves de Sá - matricula: 233486

Moises Farias de Vasconcelos - Matrícula: 251840

01/03/2019

Objeto:  Preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Colniza/MT, conforme as especificações, constante no Edital de Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES.

Valor: R$ 489.468,65 (quatrocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2019.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança - SESP/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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