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D.O. nº27480 de 10/04/2019
PORTARIA Nº01819 Revitalização do Jardim Nilmara Rondonópolis
D.O. nº27480 de 10/04/2019

PORTARIA Nº01919 Revitalização da Praça Colina Verde Rondonópolis

D.O. nº27480 de 10/04/2019
PORTARIA Nº02019 Revitalização do Campo Padre Rodolfo Rondonópolis

PORTARIA Nº 019/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Cidades Wener Klesley dos Santos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 116/2015/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT, cujo objeto é a Revitalização da Praça Colina Verde no Municpio de Rondonópolis/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº Cesar Augusto Bianchi Barreto com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Rutílio Braz de Figueiredo , com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2019.

Wener Klesley dos Santos

Secretário Adjunto de Cidades

*Orginal assinada

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